Preconceito e perseguição<br>denunciados ao Procurador
As preocupações da CGTP-IN, relativamente à forma como o Ministério Público vem tratando o exercício do direito de expressão pelos sindicatos, foram expostas ao Procurador-Geral da República, numa audiência solicitada pela central e que teve lugar no dia 18.
Especial enfoque mereceu o direito de manifestação, com a actualidade conferida pela condenação de três activistas do movimento de utentes de transportes do Porto, no dia 13, e pelo julgamento de quatro dirigentes sindicais de Braga – que tem para hoje marcada a audição das últimas testemunhas e também as alegações finais.
A delegação da CGTP-IN apresentou também ao PGR diversos casos de empresas que, a pretexto da situação de crise, usam «expedientes de legalidade muito duvidosa para recorrerem ao lay-off e aos despedimentos colectivos, beneficiando dos correspondentes apoios públicos» - como referia uma nota da Intersindical.
Em declarações aos jornalistas, no final da audiência com Pinto Monteiro, o secretário-geral da CGTP-IN voltou a acusar o Governo de ter uma atitude preconceituosa para com os sindicatos. Manuel Carvalho da Silva referiu que um número cada vez maior de dirigentes e activistas tem vindo a ser identificado pela Polícia em manifestações, mesmo quando não são organizadas por estruturas sindicais e nas quais os sindicalistas participam como cidadãos e não como membros de qualquer sindicato.
Desde há seis ou sete anos, «houve uma orientação do Ministério respectivo para a polícia actuar, e este Governo mantém isso», acusou o dirigente da Inter, salientando que tal prática tem-se acentuado, chocando com a liberdade de reunião. A «atitude preconceituosa» tem reflexo em «práticas, que nós temos observado, da Polícia ter ido às sedes dos sindicatos, como foram na Covilhã, ou de um sindicalista chegar a um ajuntamento qualquer de pessoas e, só porque é conhecido e porque é sindicalista, ser ele o identificado como o responsável do ajuntamento».
Até o spot...
«O direito de expressão, em que se inclui o direito de manifestação, está consagrado no art.º 37.º da Constituição» e «é um elemento indissociável da participação cívica dos/as trabalhadores/as e da população em geral, em torno de questões estruturantes para a nossa vida colectiva, como o emprego, a educação, a saúde» - recordou a CGTP-IN, numa nota, emitida apenas dois dias depois da audiência com o PGR, em reacção a um anúncio televisivo da RDP Antena 1.
Para a central, «a concepção individualista, apresentada no spot, não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas». O caso merecerá queixa da CGTP-IN aos provedores da RDP e da RTP, ao Conselho de Opinião da RTP e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Nessa sexta-feira, a administração do grupo RTP decidiu retirar o anúncio.
Especial enfoque mereceu o direito de manifestação, com a actualidade conferida pela condenação de três activistas do movimento de utentes de transportes do Porto, no dia 13, e pelo julgamento de quatro dirigentes sindicais de Braga – que tem para hoje marcada a audição das últimas testemunhas e também as alegações finais.
A delegação da CGTP-IN apresentou também ao PGR diversos casos de empresas que, a pretexto da situação de crise, usam «expedientes de legalidade muito duvidosa para recorrerem ao lay-off e aos despedimentos colectivos, beneficiando dos correspondentes apoios públicos» - como referia uma nota da Intersindical.
Em declarações aos jornalistas, no final da audiência com Pinto Monteiro, o secretário-geral da CGTP-IN voltou a acusar o Governo de ter uma atitude preconceituosa para com os sindicatos. Manuel Carvalho da Silva referiu que um número cada vez maior de dirigentes e activistas tem vindo a ser identificado pela Polícia em manifestações, mesmo quando não são organizadas por estruturas sindicais e nas quais os sindicalistas participam como cidadãos e não como membros de qualquer sindicato.
Desde há seis ou sete anos, «houve uma orientação do Ministério respectivo para a polícia actuar, e este Governo mantém isso», acusou o dirigente da Inter, salientando que tal prática tem-se acentuado, chocando com a liberdade de reunião. A «atitude preconceituosa» tem reflexo em «práticas, que nós temos observado, da Polícia ter ido às sedes dos sindicatos, como foram na Covilhã, ou de um sindicalista chegar a um ajuntamento qualquer de pessoas e, só porque é conhecido e porque é sindicalista, ser ele o identificado como o responsável do ajuntamento».
Até o spot...
«O direito de expressão, em que se inclui o direito de manifestação, está consagrado no art.º 37.º da Constituição» e «é um elemento indissociável da participação cívica dos/as trabalhadores/as e da população em geral, em torno de questões estruturantes para a nossa vida colectiva, como o emprego, a educação, a saúde» - recordou a CGTP-IN, numa nota, emitida apenas dois dias depois da audiência com o PGR, em reacção a um anúncio televisivo da RDP Antena 1.
Para a central, «a concepção individualista, apresentada no spot, não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas». O caso merecerá queixa da CGTP-IN aos provedores da RDP e da RTP, ao Conselho de Opinião da RTP e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Nessa sexta-feira, a administração do grupo RTP decidiu retirar o anúncio.
